Arquivos Informativo Tributário | Página 26 de 41 | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Artigo: Modulações dos efeitos de uma decisão judicial

No artigo de hoje, Dr. Carlos Gideon Portes, advogado tributarista Zalaf, reflete sobre os efeitos das modulações das decisões do STF, o que chama de “um cheque em branco sacado contra o pagador de tributos”.

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Receita passa a cobrar CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade

A partir de 2019, documento será obrigatório para pessoas de todas as idades, informou o Fisco.
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Receita Federal cria a DME

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, nova obrigação acessória, foi publicada em 21/11 no diário Oficial da União.
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Créditos decorrentes de benefício fiscal não compõem IRPJ e CSLL, decide STJ

A tese foi definida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
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Prazo para aderir ao novo Refis é prorrogado até dia 14 de novembro

Governo prorrogou prazo para adesão ao novo Refis que terminaria no dia 31 de outubro.  (mais…)


Temer sanciona novo parcelamento do Refis

Lei 13.494 cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Vídeo: Oportunidade Tributária – Prorrogação do PERT

No 2º Café Tributário Zalaf, realizado em 17 de agosto, o Dr. Felipe Zalaf, dentre outras oportunidades tributárias, destacou o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, que teve prazo prorrogado para outubro.
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Contribuinte com dois domicílios pode optar por um deles para pagar IPVA

Estado de SP deve indenizar em R$ 5 mil por danos morais em razão do protesto indevido. (mais…)


Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins

MP visa compensar as perdas derivadas da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos. (mais…)


Publicado acórdão do STF no caso sobre ICMS no PIS/Cofins

Partes têm até 5 dias para apresentar embargos de declaração a partir desta terça-feira. (mais…)