Arquivos Informativo Tributário | Página 17 de 39 | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Lançada Frente Parlamentar pela Reforma Tributária

Segundo o deputado Luis Miranda, a atual carga tributária penaliza os mais pobres e a intenção é lutar por uma reforma que desonere o consumo e aumente as alíquotas cobradas sobre a renda (mais…)


Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação

Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ (mais…)


Artigo: o Imposto de Renda como ferramenta para combater a desigualdade social

O Brasil é o 9º colocado no ranking de desigualdade social, ficando atrás de todos os países da América Latina. Parte da resposta de como mudar este cenário está no nosso atual sistema tributário. (mais…)


Fisco não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento de tributos

Em seu recurso o ente público sustentou a legalidade e correção do procedimento de reclassificação fiscal (mais…)


Imposto sobre robôs pode impulsionar receita dos governos

Um argumento apresentado para a taxação das máquinas é de que os governos precisam de recursos (mais…)


STJ: Decisão aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

Para o colegiado para haver o redirecionamento da execução, é necessária a comprovação do abuso de personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (mais…)


Carf: Decisão reafirma que ICMS não compõe a base de incidência do PIS/Cofins

O direito creditório da contribuinte não foi reconhecido, por despacho decisório. Com isto, a compensação não foi declarada (mais…)


STJ: Decisão garante a sócio direito de defesa em execução fiscal

O mecanismo possibilita a apresentação de uma espécie de defesa prévia por sócio para evitar que passe a responder por dívida tributária da empresa (mais…)


Receita publica regras para declaração do Imposto de Renda 201

As declarações devem ser apresentadas pela internet entre os dias 7 de março e 30 de abril (mais…)


SP: Decisão determina a restituição do ICMS importação pago por pessoa física

O Juiz Aurélio Miguel Pena determinou a devolução dos valores pagos indevidamente (mais…)