Notícias

Senado aprova reoneração de setores e zera PIS/Cofins para honrar acordo com caminhoneiros

Presidente Michel Temer deve vetar PIS/Cofins zerado para o diesel (mais…)


Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

A suspensão do trâmite dos processos em todo o país não impede a propositura de novas ações ou a celebração de acordos

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Artigo: Prevenção tributária e tributação em momento de crise

No artigo de Felipe Zalaf, sócio e gestor do setor tributário, confira uma reflexão acerca do momento atual do Brasil, que se originou por uma questão de custo e carga tributária
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Contribuinte será chamado a corrigir erro antes de autuação

Programa “Nos Conformes” visa incentivar os contribuintes com pagamento em dia a manter a regularidade fiscal e, por outro, atuar com maior rigor com os devedores insistentes

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Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza utilização de precatório vencido e não pago para garantia de execução fiscal

Além de o precatório estar vencido e não pago, o mesmo já gozava de liquidez e certeza

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Justiça Federal de São Paulo autoriza a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

O valor correspondente ao ICMS, por não compreender o conceito de receita ou faturamento, não integra a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.

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Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ

De acordo com o ministro relator do caso, a empresa que vende mercadorias com ICMS embutido no preço e não realiza o pagamento do tributo torna-se simplesmente inadimplente

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A árdua tarefa de ressarcir ou compensar tributos federais no Brasil

No artigo da dra. Cristiane Zalaf, advogada do departamento tributário, confira uma reflexão sobre como as medidas impostas pela Receita Federal têm restringido o direito do contribuinte. (mais…)


Congresso derruba veto e mantém refinanciamento de dívidas de microempresas

Com a rejeição do ato presidencial, os empresários poderão alongar as dívidas que possuem com a Receita Federal

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Fazenda utiliza dados de radares da capital paulista para cobrança de IPVA

Nesta primeira etapa, foram notificados proprietários de um mil veículos licenciados em outros estados.

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