Notícias

Suspenso julgamento sobre recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional

Discutia-se a constitucionalidade da cobrança da diferença de alíquota de ICMS por empresas optantes do Simples Nacional nas compras interestaduais (mais…)


Artigo: A Tributação da Importação de Softwares – aplicação do atual entendimento da Receita Federal do Brasil

No artigo da dra. Cristiane Biscaro Zalaf, advogada do setor tributário, confira o que as empresas importadoras de softwares devem considerar para que não haja falhas na aplicação das regras de tributação da RF, evitando assim possíveis questionamentos e autuações. (mais…)


PGFN recomenda entendimento do STJ sobre insumos do PIS e Cofins

De acordo com o relatório de “riscos fiscais” enviado pela Receita ao Ministério do Planejamento para elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, a decisão terá impacto grande sobre os cofres da União (mais…)


Um fato, uma “foto” e a revelação da assustadora burocracia da administração pública tributária estadual

Dr. Carlos Gideon, Coordenador do setor tributário, demonstra em seu artigo por que a revisão da legislação e a adequação de procedimentos são necessárias, e como possibilitariam mais arrojo e tranquilidade aos empreendedores  (mais…)


É inconstitucional bloqueio de bens pela Fazenda sem ordem judicial, diz PGR

A jurisprudência do STF diz que as medidas coercitivas definidas devem ser avaliadas segundo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade (mais…)


Receita Federal notifica 716 mil empresas do Simples Nacional para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões

Empresas que não regularizarem situação serão excluídas do Simples Nacional a partir de 2019, informou Receita Federal
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Governo prepara pacote tributário

Plano da equipe econômica é reformular Imposto de Renda e tributar lucros e dividendos; envio ao Congresso depende de aval de Temer (mais…)


ABIMO consegue liminar e mantém desoneração da folha de pagamentos

Empresas associadas manterão recolhimento nos termos da opção feita no início do exercício de 2018
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Relator da reforma tributária trabalha para votar proposta ainda neste ano

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, para que a votação aconteça, seria necessário interromper a intervenção no Rio de Janeiro (mais…)


Receita Federal lança APP e-Processo

O aplicativo permite realizar consultas baseado no número do processo ou no CPF/CNPJ, além de receber alertas do fluxo de processos que considerar favoritos (mais…)