Arquivos Informativo Tributário | Página 11 de 39 | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

STJ: É constitucional discussão se parcela do ICMS deve ser excluída do PIS

Na decisão, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Gurgel de Faria (mais…)


Portaria do Ministério da Economia cria grupo de trabalho para elaborar reforma tributária

Segundo a portaria, o grupo de trabalho terá o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, contado a partir de hoje, para apresentar o relatório final (mais…)


Imunidades tributárias aplicáveis à exportação não se estendem a toda cadeia produtiva, defende PGR

Para o PGR, as imunidades tributárias aplicáveis à exportação, previstas na Constituição, são restritas às operações e aos rendimentos diretamente relacionados à exportação e não podem ser estendidas a toda cadeia produtiva (mais…)


Revogada portaria que criava grupo de súmulas no Carf

O Ministério da Economia afirma que a nova minuta preverá a participação de representantes dos contribuintes, de modo a garantir a representatividade efetiva em suas decisões, respeitando a atual composição paritária do Carf (mais…)


Justiça manda União restituir valores de taxa de importação a empresa

Na decisão, o juiz rejeita a preliminar de mérito de prescrição aventada pela União na contestação (mais…)


STJ: Incide contribuição sobre a receita de operações no exterior

A operação diz respeito a compra e venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa estabelecida no Brasil, sem que a mercadoria transite fisicamente pelo território brasileiro (mais…)


Comissão debaterá isenções para entidades sem fins lucrativos

A comissão analisa todos os subsídios concedidos pela União, entre eles benefícios financeiros, creditícios e tributários (mais…)


Artigo: Nova atuação do CARF, RFB e PGFN após vigência da Lei de Liberdade Econômica

Modificar algumas normas legais que permitissem unificar entendimentos, aumentar a velocidade nas decisões, bem como a simplificação nos processos foi um dos intuitos do artigo 13 da Lei Federal nº 13.874/19 (mais…)


STF: Diferimento do lançamento tributário não depende de convênio interestadual

A previsão de diferimento do lançamento tributário não depende de prévia celebração de convênio interestadual. A decisão foi unanimidade pelo plenário virtual do Supremo (mais…)


Por falta de previsão fiscal, comissão rejeita exclusão de tributos de base de PIS e Cofins

A rejeição ao Projeto de Lei 4985/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), foi recomendada pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) (mais…)