Notícias

Artigo: Afastamento da cobrança do adicional do FGTS nas demissões: uma vitória dos contribuintes

Há anos os contribuintes tentam afastar a cobrança do adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. Agora há uma esperança! (mais…)


Artigo 166 do CTN não se aplica no indébito tributário relativo a ICMS

A condição estabelecida no artigo 166 do CTN impede que o contribuinte peça a devolução de indébito de tributo indireto que, na realidade, tenha sido pago por terceiro (mais…)


OAB emite nota em defesa do CARF

Segundo o jornal Valor Econômico e o portal de notícias JOTA, durante uma reunião, a entidade teria feito a sugestão de fechamento do CARF ao Ministro (mais…)


Casos tributários são os que mais movimentam a repercussão geral no STF

Dos 27 temas com repercussão geral que foram objeto de sobrestamento nos últimos dois anos, 18 foram de matéria tributária (mais…)


Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente

IN inclui como contribuintes da Previdência motoristas por aplicativo e profissionais do Mais Médicos (mais…)


Receita altera Instrução Normativa que dispõe sobre normas de contribuições previdenciárias

As alterações efetuadas têm por objetivo adequar este ato normativo às inúmeras modificações legislativas ocorridas desde sua última atualização (mais…)


TJ de São Paulo vai instalar varas especializadas em crimes tributários

Varas de crimes tributários receberão processos que tramitam no Fórum Criminal da Barra Funda (mais…)


Conselho Superior do Carf aplica conceito de insumo definido pelo STJ

Conselho Superior do Carf se alinha ao STJ e define conceito de insumo para créditos de PIS e Cofins (mais…)


A prescrição como uma 2ª chance ao contribuinte

Protagonismo almejado pela PGFN passa pela qualificação na cobrança, combate à fraude fiscal e no reconhecimento da extinção do crédito (mais…)


Nova empresa não pode usar prejuízo de antiga para abater imposto, diz Carf

A análise foi fixada em um auto de infração contra uma empresa do ramo de laminados que, em razão da cisão parcial (mais…)