Arquivos Informativo Tributário | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Receita Federal cria serviço online para validação da Procuração RFB com firma reconhecida

A medida visa reduzir o atendimento presencial em cerca de 25%, ao permitir a solicitação virtual do serviço (mais…)


Sancionada Lei que permite renegociação de dívidas pelo Simples

Com a nova lei, empresas que adotam o Simples podem renegociem suas dívidas por meio de transação tributária. A operação permite o acordo e a extinção do passivo (mais…)


Prefeitura não pode condicionar concessão de alvará a quitação de débitos tributário

A proprietária do estabelecimento impetrou mandado de segurança em face do ato do prefeito que, administrativamente, condicionou a renovação do alvará à apresentação de documento que ateste a ausência de dívida ativa com o município (mais…)


Webinar: Expectativas para a Reforma Tributária

Confira webinar sobre expectativas para a Reforma Tributária que acontecerá no dia 13/08 às 17h (mais…)


Receita Federal lança no Telegram canal para atendimento de serviços relacionados ao CPF

Esse novo canal de atendimento utiliza tecnologia conhecida como chatbot, que realiza o atendimento virtual e simula um conversação por meio de chat (mais…)


PGFN: Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

Foram publicados a Portaria nº 18.176, de 30 de julho de 2020, e o Edital de Transação nº 5, de 31 de julho de 2020, prorrogando o prazo de adesão às modalidades de transação extraordinária e de transação por adesão
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Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

A alteração está prevista na Portaria RFB nº 4.105/2020, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (31/7) (mais…)


Receita Federal consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa

Originalmente, a matéria relativa a IOF estava dividida em duas instruções normativas que já haviam sido alteradas por outros oito atos legais subsequentes (mais…)


Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime (mais…)


Webinar: Crédito Tributário – Como melhorar o fluxo de caixa durante e após a pandemia

Confira webinar tributário que acontecerá dia 23/07, às 17h (mais…)