Notícias

Fisco não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento de tributos

Em seu recurso o ente público sustentou a legalidade e correção do procedimento de reclassificação fiscal (mais…)


Imposto sobre robôs pode impulsionar receita dos governos

Um argumento apresentado para a taxação das máquinas é de que os governos precisam de recursos (mais…)


STJ: Decisão aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

Para o colegiado para haver o redirecionamento da execução, é necessária a comprovação do abuso de personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (mais…)


Carf: Decisão reafirma que ICMS não compõe a base de incidência do PIS/Cofins

O direito creditório da contribuinte não foi reconhecido, por despacho decisório. Com isto, a compensação não foi declarada (mais…)


STJ: Decisão garante a sócio direito de defesa em execução fiscal

O mecanismo possibilita a apresentação de uma espécie de defesa prévia por sócio para evitar que passe a responder por dívida tributária da empresa (mais…)


Receita publica regras para declaração do Imposto de Renda 201

As declarações devem ser apresentadas pela internet entre os dias 7 de março e 30 de abril (mais…)


SP: Decisão determina a restituição do ICMS importação pago por pessoa física

O Juiz Aurélio Miguel Pena determinou a devolução dos valores pagos indevidamente (mais…)


Inscrição de dívida fiscal em processo de falência não prescreve, decide STJ

Salomão afirma que instâncias ordinárias utilizam critérios equivocados para contagem da prescrição (mais…)


STJ define provas necessárias para compensação via mandado de segurança

Em pedido genérico empresa deve demonstrar que é contribuinte, mas não precisa comprovar todos os pagamentos indevidos (mais…)


Artigo: Afastamento da cobrança do adicional do FGTS nas demissões: uma vitória dos contribuintes

Há anos os contribuintes tentam afastar a cobrança do adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. Agora há uma esperança! (mais…)