Notícias

Brasil pode esperar para tributar serviços digitais, diz secretária

O debate sobre um imposto digital tem ganhado corpo conforme diversos países estudam mecanismos para que gigantes de tecnologia e empresas de streaming paguem mais impostos pelas receitas geradas localmente (mais…)


SP: Governo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS

Para a Secretaria da Fazenda, simplifica as atualizações das listas de mercadorias, tendo em vista as constantes alterações de Convênios Confaz relativas à substituição tributária (mais…)


STJ analisa inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro

STJ analisa inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro (mais…)


Câmara aprova extensão de benefício fiscal para empresas exportadoras

A proposta tem o objetivo de evitar perdas de arrecadação do ICMS para os estados, que cobrariam da União o valor que deixariam de receber (mais…)


STF inclui novamente em pauta o julgamento dos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional contra a decisão que definiu pela exclusão do ICMS das bases de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins

Empresas voltam a planejar cenários diante da colocação do tema em pauta (mais…)


Administração pública não pode invalidar ato baseado em solução de consulta

O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) (mais…)


Primeira Seção define teses sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal para sócio

Para o colegiado, o prazo prescricional de cinco anos será contado a partir da citação quando antes dela tiver ocorrido o ato ilícito destinado a fraudar a execução (mais…)


Criminalização do ICMS declarado e não recolhido

Muito embora a decisão final ainda não tenha se concretizado, pelo fato de já ter ocorrido maioria de votos, a não ser que haja qualquer reversão de entendimento, o horizonte dos contribuintes será mais tenso (mais…)


Simples Nacional revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI

O colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI, com a participação das entidades representativas das atividades
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Nova lei muda Simples para autorizar garantia solidária para microempresas

O texto inclui a nova sociedade na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 2006), que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte (mais…)