Arquivos Informativo Tributário | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Artigo: 2020: manutenção do desequilíbrio entre tributação, arrecadação, saúde pública e retomada da economia

Após cerca 9 meses de pandemia mundial aprendemos que a saúde pública precisa de amparo financeiro para ser eficiente e eficaz para toda sociedade, e isso custa muito caro. Quanto maior o contágio, maior risco da economia frear, maior a necessidade de tributação e arrecadação para manter o Estado amparador da sociedade
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Artigo: Franquia – A importância do planejamento

A escolha do regime de tributação é uma decisão importante que toda empresa precisa tomar na hora do planejamento da estratégia empresarial, do rumo a ser dado ao negócio. Confira no artigo a seguir duas possíveis modalidades de tributação (mais…)


Entendimento do STF sobre alíquota diferenciada de PIS/Cofins na importação de autopeças

Em recente decisão do plenário virtual do STF, foi declarada constitucional a alíquota diferenciada na importação de autopeças pelas empresas não fabricantes de máquinas e veículos (mais…)


Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional

A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de 1 (um) pedido de parcelamento por ano. Desta forma, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida quantas vezes quiser (mais…)


Supremo julga constitucionalidade de lei que estabeleceu alíquotas de PIS-Importação e COFINS-Importação mais elevadas para as importadoras de autopeças que não sejam fabricantes de máquinas e veículos

O STF deu início ao julgamento em que se discute a constitucionalidade de lei que estabeleceu alíquotas de PIS-Importação e COFINS-Importação mais elevadas para as importadoras de autopeças que não sejam fabricantes de máquinas e veículos
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Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro

Instrução Normativa regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior prevê menos burocracia (mais…)


STJ: Não recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia

No caso analisado, um homem foi sentenciado a sete meses de detenção por deixar de recolher o ICMS durante três meses, entre julho e outubro de 2011 (mais…)


CARF: Ganhos de holding não compõem receita de empresa do mesmo sócio

Os conselheiros analisaram o caso em que o Fisco autuou a lanchonete por entender que a empresa ultrapassou o limite de ganhos que limitam sua inclusão no Simples Nacional — R$ 1,2 milhão (mais…)


Supremo julga edição de lei complementar para cobrança da DIFAL em operações interestaduais com mercadorias vendidas a consumidores finais não contribuintes do imposto

Para o relator, ausente lei complementar disciplinadora, é inválida a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS, na forma do Convênio nº 93/2015, em operação interestadual envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte (mais…)


PGFN publica atualização do aplicativo Dívida Aberta

Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN (mais…)