Arquivos Informativo Tributário | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Supremo decide que optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação

Trata-se de imunidades relacionadas às receitas decorrentes de exportação e oriundas de operações que destinem ao exterior produtos industrializados (mais…)


Resolução nº 155/2020 prorroga excepcionalmente os prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional

Confira informativo tributário sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19 (mais…)


Artigo: Como a revisão de créditos pode ajudar a empresa nesse momento de pandemia

Em momentos delicados como este de pandemia, e a necessidade de uma melhor adequação do custo tributário, o valor investido pelas empresas para a adaptação de trabalho em home office, está se inserindo no conceito de insumos, proporcionando a viabilidade de tomada de crédito dedutível na apuração dos valores a pagar de PIS/COFINS. Confira artigo escrito pelo Dr. Felipe Zalaf, sócio (mais…)


Portaria nº 201/2020 prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais dos programas de parcelamento da RFB e PGFN

Confira informativo tributário sobre a prorrogação dos prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (mais…)


Projeto que suspende contribuição previdenciária patronal chega ao Senado

De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril, na forma do substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF) (mais…)


STJ decide que é possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda

A decisão vai em posição oposta à da 2ª Turma, que também julga matéria de Direito Público. Por conta disso, a 1ª Seção já admitiu embargos de divergência no caso (mais…)


Proposta antecipa para 2021 direito de crédito do ICMS para empresas

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei Kandir, que regulamenta o tributo. A norma prevê, atualmente, que o direito de crédito do contribuinte só iniciará em 2033 (mais…)


PGFN publicou portarias que regulam a transação tributária após conversão da Medida Provisória nº 899/19 na Lei nº 13.988/2020 (Lei do Contribuinte Legal)

Confira informativo tributário sobre portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais (mais…)


Prorrogada tomada de subsídio sobre exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins nas tarifas

A Agência defende que a mudança beneficie diretamente os consumidores, seja com relação às cobranças futuras do imposto, seja no que se refere à devolução dos passivos (mais…)


Portaria nº 150/2020 altera o art. 1º da Portaria 139/2020 que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais

Confira informativo tributário a respeito da Portaria nº 150 que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (mais…)