Notícias

TRT-23 suspende liminares que ordenavam desconto em folha de contribuição sindical

Relatores consideraram presunção de constitucionalidade da MP 873/19 (mais…)


Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras

Para a Quarta Turma, a norma coletiva é válida (mais…)


Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor (mais…)


TST afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso

A decisão segue o entendimento do STF de que a matéria é fundada na interpretação da CLT (mais…)


Mãe consegue redução de jornada de trabalho para cuidar de filho autista

Mulher também conseguiu transferência para um posto de trabalho mais próximo de sua residência (mais…)


Gestante que descobriu gravidez após fim de contrato não tem estabilidade

A trabalhadora tomou ciência da gravidez em data posterior à extinção contratual (mais…)


Negociação coletiva pode ser ampliada se for a vontade das partes, diz TST

O acordo foi celebrado entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e Eletrônico no Estado do Espírito Santo (Sindimetal-ES) (mais…)


Frigorífico de MT é condenado a pagar R$1,9 mi em dano moral coletivo

Na ação foi determinada a imediata adequação da unidade em relação aos cuidados com a saúde de seus empregados, sendo fixada uma penalidade para cada um dos itens, em caso de descumprimento da ordem judicial (mais…)


É possível converter rito sumaríssimo para ordinário quando não houver prejuízo às partes

De acordo com o recurso ordinário interposto pelo autor da ação trabalhista, a Vara de Catalão arquivou o processo porque ele não teria indicado corretamente o endereço da reclamada (mais…)


Terceira Câmara do TRT-15 afasta prescrição e reconhece direito de herdeiro que perdeu o pai em acidente de trabalho

A empresa também tentou provar que o infortúnio ocorreu por culpa exclusiva do trabalhador, e por isso pediu que fosse afastada a teoria do risco criado e excluída a reparação civil (mais…)