Notícias

Greve contra reformas trabalhista e previdenciária é considerada abusiva

JT entendeu que “greve” com motivação política é abusiva porque o empregador não dispõe de poder de negociação (mais…)


Empresa em recuperação judicial consegue gratuidade em ação trabalhista

A 2ª turma do TRT da 3ª região considerou dispositivo da reforma trabalhista – lei 13.467/17 – na decisão (mais…)


A estreita relação entre trabalhador autônomo e trabalhador empregado

Dr. Fernando Beu, advogado trabalhista do Zalaf, mostra em seu artigo como a lei encara o trabalhador autônomo, considerando o fato da legislação ser omissa em dados pontos

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Tribunal Superior do Trabalho regulamenta aplicação da reforma trabalhista

As regras processuais da reforma se aplicam imediatamente a todos os processos que estavam em trâmite na data de sua entrada em vigor

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Empresa alimentícia é condenada a recolher contribuição sindical

Juiz declarou a inconstitucionalidade incidental das alterações da reforma trabalhista (mais…)


Empresas que comprovaram insuficiência de recursos conseguem justiça gratuita

TRT da 3ª região afastou a deserção reconhecida pelo juízo de origem (mais…)


Cartões de ponto sem assinatura de empregado são validados em ação trabalhista

Decisão é da 5ª turma do TST, ao julgar recurso interposto por empresa de telecomunicação (mais…)


Empresa que não preencheu cota legal destinada a pessoas com deficiência consegue afastar multa

Juíza reconheceu a dificuldade da empresa em cumprir a lei (mais…)


TRT-5 reforma parcialmente uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista

Desembargador destacou que em processos ajuizados antes da reforma, mas sentenciados depois, são devidos honorários desde quando a reforma passou a valer (mais…)


TST: Diferença “ínfima” de R$ 0,03 em depósito recursal não configura deserção

Decisão é da 8ª turma do TST, que considerou diferença mínima em depósito de mais de R$ 8 mil (mais…)