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Análise – Medida Provisória 936

Confira análise da Medida Provisória 936 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, realizada pela equipe Trabalhista, contendo assuntos como redução de jornada de trabalho, suspensão do contrato de trabalho, benefício emergencial, possíveis penalidades ao empregador, esclarecimento de perguntas frequentes além de uma calculadora exclusiva para simulação da Redução de Jornada e de Suspensão Temporária de Contrato (mais…)


Entre 17 e 27/3, TST julgou 38% mais processos que mesmo período de 2019

De acordo com os dados do Tribunal, houve uma média diária de 601 processos julgados em sessão, 38% a mais que os 435 processos julgados no mesmo período em 2019 (mais…)


Artigo: A Pandemia e o dever do Estado indenizar empregados demitidos – Uma análise sob a ótica do artigo 486 da CLT e Fato do Príncipe

Diante do cenário de pandemia que estamos vivendo, há uma dicotomia entre a saúde e a economia envolvida de forma latente, e o trabalho acaba sendo diretamente afetado, necessitando de medidas urgentes entre os empregadores e empregados. Saiba quais são as dúvidas mais comuns envolvendo abrangência e aplicação a respeito do artigo 486 da CLT, resgatado pelo Presidente da República em um de seus pronunciamentos e que trata a respeito da possibilidade do Estado ser responsabilizado pelo pagamento da rescisão do empregado (mais…)


Artigo: Governo anuncia financiamento de salário de trabalhador de pequenas e médias empresas

O Governo Federal vem anunciando medidas e programas que visam beneficiar as empresas brasileiras, de modo a minimizar as consequências da pandemia do Covid-19. Confira no artigo escrito pelos advogados Guilherme Gut e Franciele Fernandes quais são essas medidas e mudanças

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Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAE

O imposto deve incidir sobre patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1% (mais…)


Pelos próximos 60 dias a AASP liberará o acesso à sua plataforma para todos os advogados e advogadas

AASP abre a entidade para que todas as advogadas e os advogados possam acessar os serviços on-line gratuitamente por 60 dias (mais…)


Análise da Medida Provisória 927

A MP 927 prevê medidas que poderão ser adotadas pelos Empregadores durante o estado de calamidade pública para fins trabalhistas e constitui hipótese de força maior. Confira análise feita pelo Dr. Guilherme Gut juntamente com equipe trabalhista (mais…)


OAB autoriza prorrogação de prazos para pagar anuidade

O pagamento referente a estes meses poderá ser cobrado nos meses de outubro, novembro e dezembro subsequentes, sem cobrança de correção monetária ou incidência de juros (mais…)


Decisão garante remarcação de viagem aérea à Itália

A decisão, provisória, assinada na segunda-feira (9/3), é da Juíza de Direito Fernanda Ajnhorn, da 1ª Vara Cível do Foro Central da capital (mais…)


Licença-maternidade só começa a contar após alta hospitalar, decide Fachin

A medida responde a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo partido Solidariedade na última sexta-feira (6/3) (mais…)