Arquivos Informativo Cível | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Em dois meses de trabalho remoto, STJ ultrapassa 120 mil decisões proferidas

Até este domingo (17/5), foram proferidas 126.429 decisões e realizadas 44 sessões virtuais para julgamento de agravos e embargos de declaração – os chamados recursos internos (mais…)


Webinar: LGPD em época de Covid-19 – impactos nas empresas

Saiba mais informações sobre o webinar que será realizado no dia 14/05, às 17hr (mais…)


Artigo: Dilemas sobre a Prorrogação do Início da Vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Ainda não há uma decisão definitiva para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, porém, de certo, haverá a prorrogação para 2021, deixando descoberto o tratamento de todos os dados pessoais coletados para além dos limites do enfrentamento da pandemia. Confira no artigo escrito pela coordenadora Cível, Juliana Cecconi, mais detalhes essa prorrogação (mais…)


Artigo: Os contratos de locação em tempos de pandemia

Já pode-se observar os inúmeros impactos econômicos enfrentados por nosso país decorrente da pandemia do novo coronavírus. A impossibilidade de arcar com os custos regulares mensais como o aluguel, é um exemplo disso. Confira no artigo escrito pelo advogado cível, Rodrigo Marinho, o que é a “teoria da imprevisão” e quando ela é aplicável
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Artigo: A Transformação do Processo Judicial Eletrônico pela Codiv-19

Além de medidas de combate e prevenção como consequências imediatas, é necessária a adequação do Poder Judiciário para conseguir atender a demanda se o sistema restar sobrecarregado num momento pós-pandemia, que trará consigo inúmeras demandas resultantes de revisões contratuais devido ao caso fortuito e outros litígios provocados pela recessão, como os superendividamentos e suas consequências (mais…)


Artigo: Alteração de prazos para aprovações de contas e atos societários

Com o intuito de diminuir os impactos negativos na economia do Brasil, o presidente da República editou a MP 931, que ajusta o Código Civil (Direito Societário), Lei das Cooperativas e Lei das Sociedades por Ações para o momento que vivenciamos. No artigo escrito pela advogada Cível, Jéssica Franco, veja quais mudanças essa Medida Provisória trouxe (mais…)


Artigo: CVM edita norma para regulamentar assembleias digitais – Instrução CVM 622

Inclusão de definição das assembleias realizadas de modo parcialmente digital e possibilidade de o presidente da mesa e o secretário registrarem em ata a presença dos acionistas que participarem a distância foram algumas das mudanças trazidas pela Instrução CVM 662 com o intuito de minimizar os impactos causados pela pandemia. Confira no artigo escrito pela coordenadora Cível, Juliana Cecconi, algumas outras mudanças para a realização de assembleias (mais…)


Artigo: Breve Análise da Medida Provisória 931/2020

Diante do cenário que estamos vivendo, o governo precisou adotar medidas a fim de flexibilizar diversas obrigações legais e minimizar os efeitos negativos na economia. Confira na análise escrita pela coordenadora Cível, Juliana Cecconi, quais foram as alterações no Código Civil e na Lei das Sociedades Anônimas trazidas pelas MP 931 (mais…)


Artigo: A Resolução 314 e o Retorno dos Prazos Judiciais

Confira artigo escrito pela coordenadora Cível, Juliana Cecconi, a respeito da Resolução 314, que trata do retorno dos prazos dos processos eletrônicos, judiciais e administrativos, e quais foram as modificações das regras de suspensão desses prazos (mais…)


Artigo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta o funcionamento do registro de imóveis pelo sistema de plantão presencial e à distância

O mundo vem se adaptando ao cenário atual que estamos vivendo, por isso dia 28.03.2020 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu o Provimento nº 94, tratando do funcionamento de Cartórios de registros. Confira no artigo escrito pela advogada cível Renata Botelho, algumas obrigatoriedades de atendimento, recebimento de documentos e prazos (mais…)