Notícias

Em atenção ao interesse do menor, é possível suprimir direito de visita do avô

De acordo com os autos, os pais da criança e o avô paterno vivem em clima de guerra e travam batalha judicial para decidir sobre as visitas e tal animosidade existente entre eles poderia ser nociva ao menor (mais…)


Serviço: Orientações para viagens de crianças e adolescentes

Confira as normas que devem ser seguidas na hora de viajar com crianças e adolescentes (mais…)


Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente

Condenada solidariamente com o segurado a indenizar o prejuízo material do terceiro, a seguradora requereu que apenas o segurado fosse responsabilizado pela reparação (mais…)


Loja será indenizada por problemas nas vendas com cartão

A autora afirmou que, por ser uma das datas mais importantes para sua atividade comercial, perdeu muitas vendas e que o problema também teria causado dano moral (mais…)


Exame de endoscopia realizado sem sedação gera dano moral a cliente

“Na forma do art. 14, CDC, o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, sendo objetiva a responsabilidade civil do fornecedor” (mais…)


TJ-SP mantém ações de despejo contra empresa em recuperação extrajudicial

O grupo entrou com um pedido de recuperação extrajudicial, com o qual pediu tutela de urgência para a suspensão, pelo prazo de 180 dias, das ações de despejo propostas contra suas lojas no Brasil (mais…)


Medida Provisória cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Publicada no DOU desta sexta-feira (28/12/18), MP 869/18 altera lei 13.709/18 e dispõe sobre a proteção de dados pessoais (mais…)


Corte Especial reafirma possibilidade de cumulação de honorários nos embargos e na própria execução

O entendimento majoritário do colegiado considerou que a autonomia entre a execução e seus embargos não é absoluta, já que o resultado de uma influencia necessariamente no da outra (mais…)


Tutela inibitória pode ser usada para impedir que ex-empregado acesse dados da empresa

A empresa entrou com ação na Justiça para que fosse determinado ao ex-vendedor que se abstivesse de acessar seus sistemas informatizados, sob pena de multa (mais…)


Limite do cheque especial, por pertencer ao banco, não pode ser penhorado de cliente

“O dinheiro disponível na conta do devedor na verdade não pertence ao mesmo, mas, sim , à instituição financeira onde a conta corrente do recorrente foi aberta”, esclareceu o relator (mais…)