Arquivos Informativo Cível | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Artigo: Publicidade Infantil – Cuidados com o Marketing no Dia das Crianças

Apesar de muitas empresas continuarem investindo em publicidade dirigida diretamente ao público infantil, o Código de Defesa do Consumidor definiu que a publicidade dirigida às crianças é abusiva e ilegal, pois se aproveita da deficiência de julgamento e experiência desse público (mais…)


Artigo: 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, que completou 30 anos no dia 11/09, representa um dos mais importantes marcos no sistema jurídico brasileiro, justamente pela proteção dos consumidores brasileiros, estabelecendo conceitos claros, garantindo direitos, definindo responsabilidades e diretrizes (mais…)


Artigo: A proteção intelectual no mercado de joias, semijoias e bijuterias

Uma preocupação que deve sempre existir para quem atua no setor de joias, semijoias e bijuterias é o cuidado com a proteção intelectual de quem cria, fabrica ou comercializa esses itens. Por isso foram criadas a Lei de Direito Autoral e a Lei de Propriedade Industrial, que possuem o objetivo de proteger as criações realizadas de maneira artesanal e as criações produzidas em larga escala
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Webinar: Impactos Trabalhistas da vigência imediata da LGPD

Confira mais informações do webinar que acontecerá dia 17/09 às 16h30 (mais…)


Notícia urgente: SENADO altera prazo de vigência da LGPD – Medida provisória tentava fazer com que lei só entrasse em vigor a partir de 2021, mas artigo foi derrubado

Na tarde de ontem, a MP n⁰ 959/20 foi votada pelo Senado Federal, que considerou prejudicado seu art. 4⁰ que adiava Lei Geral de Proteção de Dados para janeiro de 2021. Com isso, a entrada em vigor da Lei poderá ocorrer nos próximos dias (mais…)


ANS torna obrigatória cobertura de teste de covid-19 por planos de saúde

As pesquisas de anticorpos IgA, IgG ou IgM serão obrigatórias para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado alguns quadros clínicos (mais…)


Artigo: Dilemas da vigência da LGPD: temos, finalmente, uma data para início de sua vigência?

O objetivo principal da LGPD é regulamentar como os dados de cidadãos podem ser coletados e tratados, prevendo punições para suas violações, e passou por, ao menos, 3 alterações de vigência. Confira no artigo escrito pelo Dr. Henrique Zalaf e pela Dra. Juliana Cecconi, quais inseguranças jurídicas a Lei 14.010, de 10 de junho de 2020, trouxe a respeito da vigência da LGPD (mais…)


Artigo: A suspensão de protestos de empresas em razão da pandemia

Visando minimizar as consequências dessa crise e a manutenção da atividade comercial e empresarial, a Justiça Paulista vem preservando o princípio da boa-fé e estabelecendo uma condição equânime nas diversas relações obrigacionais, como a suspensão provisória de protestos de empresas para enfrentamento da situação emergencial (mais…)


Conselho Nacional de Justiça, 15 anos, enfrenta seus maiores desafios

No ano em que completa 15 anos de funcionamento, o órgão teve o desafio de coordenar a resposta do Poder Judiciário aos desafios impostos pelo avanço da Covid-19 no país (mais…)


Necessidade de utilização de institutos estrangeiros em contratos de M&A

O contexto estudado envolve somente contratos de M&A regidos pela lei brasileira, de forma que as referências realizadas no presente texto envolvem apenas e tão somente este escopo de atuação (mais…)