Arquivos Informativo Cível | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

ANS torna obrigatória cobertura de teste de covid-19 por planos de saúde

As pesquisas de anticorpos IgA, IgG ou IgM serão obrigatórias para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado alguns quadros clínicos (mais…)


Artigo: Dilemas da vigência da LGPD: temos, finalmente, uma data para início de sua vigência?

O objetivo principal da LGPD é regulamentar como os dados de cidadãos podem ser coletados e tratados, prevendo punições para suas violações, e passou por, ao menos, 3 alterações de vigência. Confira no artigo escrito pelo Dr. Henrique Zalaf e pela Dra. Juliana Cecconi, quais inseguranças jurídicas a Lei 14.010, de 10 de junho de 2020, trouxe a respeito da vigência da LGPD (mais…)


Artigo: A suspensão de protestos de empresas em razão da pandemia

Visando minimizar as consequências dessa crise e a manutenção da atividade comercial e empresarial, a Justiça Paulista vem preservando o princípio da boa-fé e estabelecendo uma condição equânime nas diversas relações obrigacionais, como a suspensão provisória de protestos de empresas para enfrentamento da situação emergencial (mais…)


Conselho Nacional de Justiça, 15 anos, enfrenta seus maiores desafios

No ano em que completa 15 anos de funcionamento, o órgão teve o desafio de coordenar a resposta do Poder Judiciário aos desafios impostos pelo avanço da Covid-19 no país (mais…)


Necessidade de utilização de institutos estrangeiros em contratos de M&A

O contexto estudado envolve somente contratos de M&A regidos pela lei brasileira, de forma que as referências realizadas no presente texto envolvem apenas e tão somente este escopo de atuação (mais…)


CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho

Conselho Nacional de Justiça espera que a  retomada seja gradual e sistematizada (mais…)


Em dois meses de trabalho remoto, STJ ultrapassa 120 mil decisões proferidas

Até este domingo (17/5), foram proferidas 126.429 decisões e realizadas 44 sessões virtuais para julgamento de agravos e embargos de declaração – os chamados recursos internos (mais…)


Webinar: LGPD em época de Covid-19 – impactos nas empresas

Saiba mais informações sobre o webinar que será realizado no dia 14/05, às 17hr (mais…)


Artigo: Dilemas sobre a Prorrogação do Início da Vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Ainda não há uma decisão definitiva para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, porém, de certo, haverá a prorrogação para 2021, deixando descoberto o tratamento de todos os dados pessoais coletados para além dos limites do enfrentamento da pandemia. Confira no artigo escrito pela coordenadora Cível, Juliana Cecconi, mais detalhes essa prorrogação (mais…)


Artigo: Os contratos de locação em tempos de pandemia

Já pode-se observar os inúmeros impactos econômicos enfrentados por nosso país decorrente da pandemia do novo coronavírus. A impossibilidade de arcar com os custos regulares mensais como o aluguel, é um exemplo disso. Confira no artigo escrito pelo advogado cível, Rodrigo Marinho, o que é a “teoria da imprevisão” e quando ela é aplicável
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