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Artigo: Franquias – Considerações e cuidados após a Lei nº 13.966/19

Com o objetivo de maior segurança jurídica, a Lei nº 13.966/19, que disciplina sobre o sistema de franquia empresarial, entrará em vigor no próximo dia 27 de março com regras que inovam na relação entre franqueador e franqueados (mais…)


Artigo: 2019 sob o olhar de um advogado

Confira no artigo escrito pelo Dr. Lucas Malavasi, sócio, um retrospecto dos principais acontecimentos no âmbito jurídico do ano de 2019 (mais…)


Artigo: MP do Contribuinte Legal é regulamentada

Confira no artigo escrito pelo Dr. Felipe Zalaf, sócio, as modalidades de transação na cobrança ativa, as exigências inseridas nas modalidades de transação e outros pontos sobre a MP do Contribuinte Legal, que regulamenta os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação na cobrança da dívida ativa da União

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Artigo: Participação nos Lucros e Resultados e suas alterações previstas na MP 905/19

No 5º e último artigo da série sobre as mudanças no âmbito trabalhista definidas pela Medida Provisória, confira no artigo escrito pela advogada Thatiane Del Campo a visão mais versátil e flexível que a MP trouxe para a instituição da participação nos lucros pelas empresas e a não obrigatoriedade de participação sindical nas negociações (mais…)


Artigo: A Alteração dos Débitos Trabalhistas pela Medida Provisória 905

A Medida Provisória alterou as regras de atualização dos débitos trabalhistas, serão corrigidos pelo IPCA e acrescidos dos mesmos juros aplicáveis à caderneta de poupança. Dando sequência a série de artigos sobre a MP nº 905, a advogada Fabricia Castelar escreveu sobre algumas mudanças que podem ocorrer na legislação trabalhista (mais…)


Artigo: O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

O contrato de trabalho verde e amarelo é modalidade diferenciada de contratação e surge como uma proposta real de inserção de jovens que buscam o primeiro emprego no mercado de trabalho (mais…)


Artigo: O Fim do Acidente de Trajeto

Dando sequência à série de artigos trabalhistas sobre a Medida Provisória nº 905, a advogada Carolina Alves escreveu sobre o fim do acidente de trajeto. Agora tanto a legislação trabalhista quanto a previdenciária se encontram em sintonia, deixando sem margem para dúvidas sobre acidentes ocorridos com o trabalhador em seu percurso ao trabalho (mais…)


Artigo: O Prêmio na Medida Provisória 905

Confira a definição de prêmio, as regras de percepção e situações que causavam dúvidas e insegurança jurídica no artigo escrito pelo advogado trabalhista Fernando Beu (mais…)


Artigo: Black Friday e as propagandas enganosas

No Brasil, a Black Friday só chegou, oficialmente, em novembro de 2010 e a data passou a ser incluída no calendário comercial brasileiro visando o potencial de vendas, espelhado no exemplo americano. Confira no artigo escrito pela advogada cível Rosana Platero, os cuidados que devemos tomar nessa data (mais…)


Artigo: Whatsapp como ferramenta de trabalho: a importância de estabelecer regras de uso

O uso de aplicativos de mensagens instantâneas em empresas está cada vez mais comum, mas isso pode acarretar em problemas especialmente se não adotarem regras de uso claras para seus colaboradores. Confira no artigo escrito pelo Dr. Guilherme Gut, quais as medidas que as empresas devem tomar (mais…)