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Artigo: Whatsapp como ferramenta de trabalho: a importância de estabelecer regras de uso

O uso de aplicativos de mensagens instantâneas em empresas está cada vez mais comum, mas isso pode acarretar em problemas especialmente se não adotarem regras de uso claras para seus colaboradores. Confira no artigo escrito pelo Dr. Guilherme Gut, quais as medidas que as empresas devem tomar (mais…)


Artigo: MP do Contribuinte Legal

A transação tributária existe desde o CTN de 1966, mas precisava de uma lei para regulamentá-la/operacionalizá-la diante das relações jurídicas. Confira no artigo escrito pelo Dr. Felipe Zalaf, sócio, o que a MP nº 899/19 poderá interferir nas transações tributárias (mais…)


Inteligência Artificial aplicada no RH foi tema do 2º PLT – People & Legal Talks

Evento da Share Rh, em parceria com o Zalaf, reuniu gestores da área de Recursos Humanos e do Jurídico para debater Inteligência Artificial aplicada no RH (mais…)


Artigo: Da Atualização da Lei do Contrato Temporário

Distinção entre o contrato temporário e a terceirização e a distinção com os contratos por prazo determinado previstos no artigo 443 da CLT. Confira esses e outros principais pontos de regulamentação do Decreto 10.060/19 no artigo escrito pelo Dr. Jano Freire, sócio (mais…)


Artigo: Instrução Normativa (IN) nº 1.911/19 emitido pela Receita Federal do Brasil regula e consolida toda a legislação do PIS e da COFINS

A Instrução Normativa (IN) nº 1.911/19, publicada em 15 de outubro de 2019, regula e consolida toda a legislação do PIS e da COFINS dispostas em leis e decretos publicados até 19 de julho de 2019. Confira no artigo escrito pelo setor tributário do nosso escritório quais foram as alterações trazidas pela IN (mais…)


Artigo: Holding Familiar e a Proteção Legal Patrimonial

A holding familiar, regulamentada desde 1976, se apresenta como um objeto social, portanto não exerce nenhum tipo de atividade comercial ou de produção, apenas controla outras sociedades e bens. No artigo da advogada cível Franciele Fernandes, conheça os resultados pela estruturação societária da holding familiar (mais…)


Artigo: Lei da Liberdade Econômica e a Desconsideração da Personalidade Jurídica

No artigo escrito pelo dr. Jano Freire, sócio, confira quais foram as alterações na legislação após a Lei da Liberdade Econômica inserir no Código Civil o artigo 49-A e alterar a redação do artigo 50 (mais…)


Artigo: Lei da Liberdade Econômica e a Incidência Fiscal aos Acordos Trabalhistas

A conversão da MP da Liberdade Econômica em Lei alterou algumas legislações pátrias, entre elas mudanças substanciais na Consolidação das Leis do Trabalho, como a incidência previdenciária e fiscal em acordos trabalhistas, sejam eles judiciais ou extrajudiciais (mais…)


Artigo: Nova atuação do CARF, RFB e PGFN após vigência da Lei de Liberdade Econômica

Modificar algumas normas legais que permitissem unificar entendimentos, aumentar a velocidade nas decisões, bem como a simplificação nos processos foi um dos intuitos do artigo 13 da Lei Federal nº 13.874/19 (mais…)


Zalaf obteve êxito em disputa administrativa referente a Crédito de IPI e compensação de bases negativas de IRPJ e CSLL

Com estratégia utilizada pela equipe, cliente conseguiu o benefício do encerramento de vários processos administrativos, além do cancelamento e redução de multa, homologação de compensações, e restituições (mais…)