Arquivos Destaque | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Artigo: Novo entendimento da RFB sobre tomada de crédito de PIS e COFINS de insumos

Até meados de janeiro de 2021 somente as empresas prestadoras de serviços de limpeza, conservação e manutenção, podiam alocar os gastos decorrentes do vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, fardamento e uniforme, como “insumos” para produção de bens e serviços, na forma do artigo 3°, X, das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03. (mais…)


Artigo: A correção monetária dos débitos trabalhistas: repercussão para as empresas da decisão do STF pela aplicação do IPCA e Selic

Inicialmente é de se destacar a polêmica e longa discussão acerca do índice de correção monetária a ser aplicado nos débitos trabalhistas. Diante disto, recentemente em última sessão plenária realizada no ano de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu a forma de correção dos débitos provenientes de decisões da Justiça do Trabalho através do julgamento das ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade que abordavam o tema.

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Artigo: O uso de detentos por empresas privadas

Não é novidade que o Brasil figura entre os 5 (cinco) países do mundo com o maior número de população carcerária, sendo que em virtude da infraestrutura aquém do necessário, possui aproximadamente dois presos para cada vaga no sistema prisional.

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Artigo: A nova Lei de Falência e os impactos positivos sobre a economia brasileira.

A nova Lei nº 11.112/2020 trouxe em sua redação novos recursos que facilitarão a recuperação das sociedades viáveis, fornecendo subsídios para reverterem a situação econômica/financeira negativa de suas empresas, dando cumprimento, assim, ao princípio da função social da empresa.

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ANPD publica Planejamento Estratégico para 2021-2023

O documento elenca os objetivos e as ações estratégicas da Autoridade para os próximos anos.

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ANPD divulga agenda regulatória com 10 projetos sobre dados pessoais

Criada com a Lei Geral de Proteção de Dados, ANPD definiu suas medidas prioritárias até o segundo semestre de 2022

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Direito ao esquecimento abre o calendário de julgamentos do STF em 2021

Confira os demais itens da pauta do Plenário para esta quarta-feira (3). A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

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Zoom será adotado exclusivamente a partir do dia 1º de fevereiro

A plataforma Zoom foi escolhida como sistema oficial de videochamadas em todos os órgãos da Justiça do Trabalho, para realização de audiências e sessões de julgamento a distância. No TRT da 2ª Região, a Plataforma Emergencial de Videoconferências (Cisco Webex Meetings) não será mais utilizada, em razão do término do contrato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) previsto para 30 de janeiro. (mais…)


Artigo: A vacinação da COVID-19 e os limites de atuação do empregador

Em 17 de janeiro de 2021, de forma emergencial, foi autorizado em nosso país o uso das vacinas Sinovac e Oxford-AstraZeneca, que serão disponibilizadas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), havendo expectativa de que, com o passar dos meses, outras vacinas sejam aprovadas pela ANVISA e então aconteça o registro definitivo de todas elas. (mais…)


Artigo: O Crescimento e o desenvolvimento do teletrabalho durante a pandemia

Após quase 9 (nove) meses de pandemia, várias empresas aprenderam que o teletrabalho dá certo em alguns setores, passando a adotar definitivamente o teletrabalho. Contudo, ter uma política de teletrabalho consolidada é de extrema importância.  (mais…)