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Notícias em destaque

Artigo: Recusa à vacina contra a COVID-19 autoriza demissão por justa causa?

A discussão sobre a possibilidade de dispensa do empregado que apresenta recusa injustificada em se imunizar contra o coronavírus é tema de grande repercussão no dia a dia empresarial, inclusive sobre a modalidade da dispensa.

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Artigo: Novas perspectivas sobre a Lei 14.151/21, que trata do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial

Uma das novas leis que mais gerou polêmicas e dúvidas em 2021, certamente, é a Lei 14.151/21, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

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Artigo: A pauta legal do uso medicinal da Cannabis no Brasil em 2022.

A discussão sobre o uso da Cannabis para fins medicinais tem evoluído nos últimos anos, especialmente a partir das regulações propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela discussão do tema no Congresso Nacional, ainda que a passos lentos quando comparada com outros países (como, por exemplo, Canadá, Uruguai, Espanha, Holanda e alguns estados americanos) e que, inclusive, já permitiram o uso não só para fins medicinais, mas também para o uso recreativo, assunto específico que, no Brasil, ainda está longe de amadurecer.

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