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Instrução Normativa (IN) nº 1.911/19 emitido pela Receita Federal do Brasil regula e consolida toda a legislação do PIS e da COFINS

A Instrução Normativa (IN) nº 1.911/19, publicada em 15 de outubro de 2019, regula e consolida toda a legislação do PIS e da COFINS dispostas em leis e decretos publicados até 19 de julho de 2019. Confira no artigo escrito pelo setor tributário do nosso escritório quais foram as alterações trazidas pela IN

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Artigo: Holding Familiar e a Proteção Legal Patrimonial

A holding familiar, regulamentada desde 1976, se apresenta como um objeto social, portanto não exerce nenhum tipo de atividade comercial ou de produção, apenas controla outras sociedades e bens. No artigo da advogada cível Franciele Fernandes, conheça os resultados pela estruturação societária da holding familiar

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Lei da Liberdade Econômica e a Desconsideração da Personalidade Jurídica

No artigo escrito pelo dr. Jano Freire, sócio, confira quais foram as alterações na legislação após a Lei da Liberdade Econômica inserir no Código Civil o artigo 49-A e alterar a redação do artigo 50

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